Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201714997A Constituição Federal brasileira em vigor elenca inúmeros direitos sociais que visam a melhoria da condição social dos ...1457941201714997Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA Constituição Federal brasileira em vigor elenca inúmeros direitos sociais que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Nesse passo, configuram-se como direitos sociais desses trabalhadores:Apiso salarial independentemente da proporcionalidade aplicável à extensão e à complexidade do trabalhoBirredutibilidade do salário em qualquer hipótese, independentemente de disposto em convenção ou acordo coletivoCo seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntárioDo salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, dentre outras, sendo possível sua vinculação para qualquer fim, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivoEgarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, salvo para os que percebem remuneração variávelResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015551Direito ConstitucionalSérgio atua no serviço policial do estado CB, realizando desde serviços internos até diligências em locais determinados pelos coordenadores de investi...Questão 457941200153685Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 205, define que a educação é direito de todos e é dever do Estado e da família...Questão 457941200356147Direito ConstitucionalO complexo sistema de controle das atividades governamentais abrange órgãos internos e externos. Mesmo o Presidente da República deve prestar contas s...Questão 457941200470977Direito ConstitucionalNo âmbito federal, a dupla vacância acontece quando há o afastamento definitivo do Presidente e do Vice-Presidente dos cargos antes do término do mand...Questão 457941200696118Direito ConstitucionalDe acordo com Art. 5º da Constituição Federal/1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros ...Questão 457941200810740Direito ConstitucionalConforme o §1° do art. 198, da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento...Questão 457941200812121Direito ConstitucionalO artigo 199, da Constituição Federal de 1988, trata sobre a participação das instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (...Questão 457941201229323Direito ConstitucionalApesar de o candidato Y constar em primeiro lugar na lista de aprovados do Concurso Público voltado para selecionar pessoas para o cargo de agente de ...Questão 457941201541403Direito ConstitucionalO direito à igualdade é extremamente importante para a democracia. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante o direito a não discriminação...Questão 457941201800908Direito ConstitucionalÉ agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualq...