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Segundo o texto Constitucional, é de competência dos Municípios, exceto:
Pedro é dono de uma fazenda e, após uma denúncia anônima, a Polícia fez uma operação policial até ela e constatou que muitas pessoas que lá trabalhava...
Marque a alternativa CORRETA relacionada aos direitos políticos na Constituição Federal de 1988.
São competências do município, exceto:
Assinale a alternativa CORRETA:
Leia o fragmento do texto a seguir e assinale a alternativa correta.Decreto Lei n° 5.812/1943. Cria os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, d...
A Constituição da República Federativa do Brasil é classificada como:
Acerca da disciplina dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câma...
Os direitos sociais são direitos fundamentais do cidadão, assegurados pelo art. 6º da Constituição Federal. Com relação à Seguridade Social, assinale ...