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O Plano Diretor do Município de Manhuaçu, Lei Complementar nº 001/2...

📅 2024🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Manhuaçu - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Legislação Municipal de Manhuaçu#Legislação Municipal de São João do Manhuaçu#Lei Complementar nº 001/2017 - Plano Diretor de Manhuaçu

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Manhuaçu - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Manhuaçu, Legislação Municipal de São João do Manhuaçu, Lei Complementar nº 001/2017 - Plano Diretor de Manhuaçu.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201715132
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Manhuaçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Manhuaçu | Legislação Municipal de São João do Manhuaçu | Lei Complementar nº 001/2017 - Plano Diretor de Manhuaçu
O Plano Diretor do Município de Manhuaçu, Lei Complementar nº 001/2017, estabelece que a promoção da regularização urbanística e fundiária nos assentamentos e construções precárias no Município será apoiada em ações de qualificação ambiental e urbana e de promoção social, podendo, para tanto, o Executivo Municipal aplicar os seguintes instrumentos, exceto:
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