Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201715143De acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. O dano ao erário, ainda que expressivo, não poderá, por s...1457941201715143Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942De acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. O dano ao erário, ainda que expressivo, não poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro ou o dolo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073035Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Quando não for autorizado o acesso, por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, não será p...Questão 457941200181276Legislação FederalConforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.Somente os portadores de diploma de habilitação específica, expedido por instituição...Questão 457941200212103Legislação FederalConsiderando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item. O processo de abertura, registro, alter...Questão 457941200218313Legislação FederalEm relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.É lícito ao agente público acessar ou permitir acesso indevido à informação pess...Questão 457941200330093Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o itemSão condições para integrar, como membro, o Conselho Regional possuir inscrição, ainda que suplementa...Questão 457941200789936Legislação FederalNo que se refere ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos...Questão 457941201345171Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.Não cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurarem a proteção da informação.Questão 457941201361584Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, os quais regulam o acesso a informações, julgue o item.A pessoa física ou entidade privada q...Questão 457941201585535Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Como forma de salvaguarda da proteção da confiança, é possível que a eficácia declaratória da de...Questão 457941202025254Legislação FederalConsiderando a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 – e o Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item a seguir.O desenvolviment...