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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCM no concurso para Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Direito à Habilitação e Reabilitação, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Avalie as afirmações sobre o direito à habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão. (Lei nº 13.146, de 06 de Julho de 2015).
I – O processo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência baseia-se em avaliação multidisciplinar.
II – Diagnóstico e intervenção precoces são diretrizes da habilitação e reabilitação para a pessoa com deficiência.
III – Nos programas e serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência deve ser garantida a acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
IV – A prestação dos serviços deve ocorrer próxima ao domicílio da pessoa com deficiência, independente das normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Está correto apenas o que se afirma em