Extinto o processo judicial, caso a parte responsá...

Q: Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas processuais, apesar de devidamente intimada, não efetue o pagamento em quinze dias, a administração judiciária deverá

A) encaminhar cópia dos autos ao MP estadual, que iniciará o procedimento de cobrança judicial. | B) intimar a parte adversa para promover a execução. | C) encaminhar os elementos necessários à Procuradoria-Geral do estado, para inscrição em dívida ativa. | D) determinar, de ofício, o bloqueio da monta devida nas contas do devedor, por meio do sistema BACENJUD. | E) fixar multa no percentual legalmente previsto e estabelecer as astreintes, intimando-se novamente o devedor.

457941201715302

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Ceará

Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas processuais, apesar de devidamente intimada, não efetue o pagamento em quinze dias, a administração judiciária deverá

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