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Nos termos do Código de Processo Civil, quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazen...
Marta comprou de Miguel uma moto pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e realizaria o pagamento em cinco parcelas mensais de mil reais cada. Pas...
A defesa do réu é compreendida como direito de resistência à pretensão do autor tendente à obtenção de tutela jurisdicional de rejeição do pedido auto...
Caio, um famoso ator de televisão, estava dirigindo e falando ao celular quando colidiu com o veículo de Renato, que estava estacionado. Inconformado,...
Considerando o disposto na lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo Civil de 2015 à impugnação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.
Sobre a ação rescisória, nos termos literais do Novo Código de Processo Civil, é correto asseverar que
Na contestação, é lícito ao réu apresentar reconvenção, que pode ser proposta:
É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, ...
João e Maria, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, se mudaram para um imóvel antigo no centro da cidade. O imóvel foi adquirido por João a...