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A Constituição vigente produz uma significativa revolução na natureza jurídica e política do Distrito Federal (DF). A República Federativa do Brasil é...
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assegura(m)-se aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral
O Estado é constituído de três elementos originários e necessariamente associados, sendo eles: povo, território e governo. Nesse âmbito, o povo é
O Direito Constitucional no Brasil, pós-Constituição de 1988, passou a preocupar-se com o aperfeiçoamento dos direitos e das garantias fundamentais. C...
De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração de
A respeito das funções essenciais à justiça, à luz da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.
No que se refere à organização e à repartição de competências do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Quanto ao art. 155 da Constituição Federal, no que se refere à aplicação de impostos dos estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorre...
Em relação à organização do Estado, assinale a alternativa correta.
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Feder...