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Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decis...
Considerando as regras da repartição da receita tributária, contidas na constituição Federal, assinale a alternativa correta:
No que se refere a seguridade social, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) Os Deputados e Senadores são inv...
A Constituição Federal estabelece a propriedade privada como um dos princípios de desenvolvimento econômico do país e os serviços notariais e registra...
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que a Constituição da República estipula como competência do Sistema...
Assinale a alternativa correta:
Consoante o artigo 37 da Constituição Federal em seu §3º, no qual a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública dir...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição da República, NÃO representa cargo privativo de brasileiro nato: