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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por três peças distintas, as quais são:
Para o setor público, o orçamento é de vital importância, pois é a Lei Orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro...
A receita pública, de acordo com a doutrina dominante, é classificada em 4 estágios. Sobre o estágio em que se estima a arrecadação de receita e que c...
As despesas públicas são classificadas em duas grandes categorias econômicas. Assinalar a alternativa que indica CORRETAMENTE essas categorias:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem, além de outros: I. Alterar a dotação solicitada ...
Consideram-se despesas obrigatórias de caráter continuado aquelas derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o...
Sobre as Receitas Orçamentárias, analisar os itens abaixo:I. As Receitas Orçamentárias são classificadas segundo os critérios de Natureza, Fonte, Dest...
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são gastos cujos eventos geradores ocorreram em períodos anteriores àquele em que o pagamento deve ser efetuad...
Acerca do lançamento da receita pública, analisar os itens abaixo: I. É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador. II. N...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada...
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:__________ é o nível de classificação vinculado à __________ que permite qualifica...