De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 22/1994 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará), assinale a alternativa correta.

A demissão por inassiduidade habitual incompatibiliza o ex-policial para nova investidura em cargo de policial civil pelo prazo de cinco anos.

A pena de repreensão será aplicada verbalmente nos casos de transgressões disciplinares leves que não justifiquem imposição de penalidade mais grave.

Configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço por mais de quinze dias consecutivos.

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com repreensão e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de sessenta dias.

Ao Delegado Geral da Polícia Civil compete aplicar a penalidade nos casos de demissão ou suspensão superior a trinta dias.

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 22/1994 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará), assinale a alternativa correta.

A) A demissão por inassiduidade habitual incompatibiliza o ex-policial para nova investidura em cargo de policial civil pelo prazo de cinco anos. | B) A pena de repreensão será aplicada verbalmente nos casos de transgressões disciplinares leves que não justifiquem imposição de penalidade mais grave. | C) Configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço por mais de quinze dias consecutivos. | D) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com repreensão e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de sessenta dias. | E) Ao Delegado Geral da Polícia Civil compete aplicar a penalidade nos casos de demissão ou suspensão superior a trinta dias.

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 22/19...

Questão 457941200429609Legislação Estadual

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). A advertência verbal é punição de caráter ...

#Legislação do Distrito Federal#Código Penitenciário do Distrito Federal

Questão 457941201120671Legislação Estadual

A Lei 2.923, de 27/10/2004, que Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal do Amazonas, em seu capítulo “Dos recursos administrativos”,...

#Reestruturação do Sistema de Defesa Sanitária Animal#Legislação Estadual do Amazonas

Questão 457941201547796Legislação Estadual

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) corret...

#Legislação Estadual do Ceará#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Questão 457941201595617Legislação Estadual

A Portaria nº 2635/2014 – ADEPARÁ – dispõe sobre a prevenção, o controle da disseminação da praga Helicoverpa armígera no âmbito do Estado do Pará e d...

#Legislação Estadual do Pará#Lei nº 6.482/2002 - Criação da ADEPARÁ

Questão 457941201808235Legislação Estadual

Em uma situação hipotética, Josué, policial civil do Estado do Pará, após regular apuração em processo administrativo disciplinar, foi demitido do ser...

#Lei Complementar nº 22/1994 - Organização e Competências da Polícia Civil do Pará#Legislação Estadual do Pará

Questão 457941202027333Legislação Estadual

Sobre a Lei nº 2.923, de 27 de outubro de 2004, assinale a alternativa correta.

#Reestruturação do Sistema de Defesa Sanitária Animal#Legislação Estadual do Amazonas

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 22/1994 (Lei Orgânica ...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 22/1994 (Lei Orgânica ...

Questões relacionadas para praticar