Considerada a importância do direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado para a presente e para as futuras
gerações, Lucas, servidor público recém empossado em um cargo
público no Ministério do Meio Ambiente, foi convocado a
participar de um simpósio versando sobre o referido direito
fundamental, no âmbito do qual se conferiu especial atenção aos
instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Segundo as disposições da Lei nº 9.433/1997, assinale a opção que
indica um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos.