Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201716020Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Constituição do Estado de Rondônia que fixasse em n...1457941201716020Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | LegislativoTexto associadoCom base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos. Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Constituição do Estado de Rondônia que fixasse em nove o número de conselheiros do TCE/RO. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123261Direito ConstitucionalSegundo a CF, o serviço público de distribuição de gás canalizado é privativo da União.Questão 457941200483404Direito ConstitucionalCom base na CF e considerando a jurisprudência do STF, no que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. I Na ação declar...Questão 457941200617050Direito ConstitucionalCom relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de...Questão 457941200732039Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. Caso o STF declare a inconstit...Questão 457941201057852Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes constituídos dos municípios e aos servidores públicos municipais, julgue o item que se segue. Em regra, o limite máximo d...Questão 457941201234028Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federal de 1988.O controle interno e...Questão 457941201418704Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.Questão 457941201454458Direito ConstitucionalOs vencimentos pagos aos ocupantes de cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.Questão 457941201756246Direito ConstitucionalPartido político poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro, desde que faça a declaração específica desses valores em sua prestação de...Questão 457941201951062Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, a respeito da segurança pública.As infrações penais militares cometidas por policiais militares de um estado devem ser apuradas ...