Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201716193Acerca da decadência no âmbito da Administração, julgue o item subsequente. O mandado de segurança, como mecanismo de co...1457941201716193Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e ColetivoAcerca da decadência no âmbito da Administração, julgue o item subsequente. O mandado de segurança, como mecanismo de controle judicial da Administração, submete‐se a prazo prescricional, não sujeito à interrupção ou à suspensão. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052678Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a referida Lei, julgue o item. Na h...Questão 457941200271272Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, assinale a alternativa incorre...Questão 457941200278496Legislação FederalEm consonância com a Resolução Normativa nº 222/09, aponte a alternativa correta.Questão 457941200816444Legislação FederalQuanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue o item subsequente. A aférese não terapêutica para...Questão 457941200886380Legislação FederalA partir do disposto nos Decretos n.º 2.181/1997, n.º 7.962/2013 e n.º 11.034/2022, julgue o item.O serviço de atendimento ao consumidor será gratuito...Questão 457941200894924Legislação FederalNo que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o itemRecebido o processo na Assessoria Jurídica, essa poderá se abster de opinar conclusivame...Questão 457941201272259Legislação FederalNo que concerne à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .As entidades de direito privado que recebam recursos públicos ou subvenções sociais observam dev...Questão 457941201414425Legislação FederalConforme o disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.As entidades privadas que realizem ações de interesse público se...Questão 457941201498275Legislação FederalO livro de ordem será preferencialmente eletrônico e estará vinculado à respectiva anotação de responsabilidade técnica.Questão 457941201524746Legislação FederalA respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item, considerando a Lei n.º 4.886/1965.A representação comercial é exerci...