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O chefe da repartição pode aplicar, no processo administrativo disciplinar, a seguinte penalidade:
No que diz respeito às autarquias, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Os cargos, empregos e fun...
Sabe-se que a lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Info...
O Brasil, no processo disciplinar dos agentes públicos, adota o seguinte sistema:
A Lei das licitações prevê casos de inexigibilidade de processo licitatório em casos específicos. Assinale a alternativa que constam os itens CORRETOS...
Segundo o art. 30 da Lei n.º 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro), as autoridades públicas devem atuar para:
Conforme os ensinamentos da doutrina nacional sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de licitação prevista nessa legislação.
A atuação da Administração Pública, em sua atividade administrativa, sofre a influência de um regime próprio, denominado regime jurídico-administrativ...