Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201716302Visando o desempenho de atividade de fiscalização ambiental mediante a utilização de parcela de recursos obtidos por mei...1457941201716302Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Visando o desempenho de atividade de fiscalização ambiental mediante a utilização de parcela de recursos obtidos por meio da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), o estado da Federação poderá formalizar com o IBAMAAconvênio.Bcontrato de repasse.Ctermo de colaboração.Dacordo de cooperação técnica. Etermo de fomento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245054Direito AmbientalNo que concerne aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale a opção correta.Questão 457941200464908Direito AmbientalPor ocuparem áreas privadas, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) não integram o SNUC.Questão 457941200535062Direito AmbientalCom relação ao SNMA, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e ao zoneamento ambiental, assinale a opção correta.Questão 457941200789219Direito AmbientalAo planejar o investimento em empreendimento com potencial de provocar modificações no meio ambiente, o empreendedor deve considerar possíveis riscos ...Questão 457941200889631Direito AmbientalAcerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsec...Questão 457941200893605Direito AmbientalConsiderando as disposições da Lei n.º 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), da Lei n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conse...Questão 457941200936949Direito AmbientalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 referentes ao meio ambiente, a jurisprudência correlata e a Política Nacional do Meio Ambi...Questão 457941201026494Direito AmbientalJulgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna. O simples desacompanhamento de comprovação da procedência d...Questão 457941201196118Direito AmbientalDe acordo com o Decreto n.º 6.040/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, são ...Questão 457941201518844Direito AmbientalJulgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos.No Brasil, a adoção de bacia hidrográfica como unidade territorial visa contribuir ...