Acerca ao que dispõe a Lei Complementar nº 95/1998 (Elaboração, alteração e consolidação das leis), a lei será estrutura...

Segundo o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, o poder público organiza a Seguridade Social a partir dos seguintes objetivos, EXCETO:

Acerca das imunidades materiais e formais de parlamentares, considere as seguintes assertivas: “I - inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no ...

Acerca do regime constitucional para as medidas judiciais de controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, assinale a alte...

Décio, servidor público efetivo no Município de Beta, candidatou-se e foi eleito para o cargo de Vereador no Município de Alfa. Diante desta hipótese,...

O artigo 174 da Constituição Federal aponta que como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funçõ...

Conforme a Lei 1.079/50, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, considere as seguintes assertivas:I – Não prestar ao Congresso Nacional dentr...

A Constituição Federal de 1988 estabelece que:

Segundo a Legislação Brasileira, o direito do aluno de ausentar-se de prova ou aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, sej...

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos políticos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atribuindo (V) ...

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de gove...