Conforme a Portaria Ministerial nº 2048, as urgências e emergências...

Conforme o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, em seu Art. 5º. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I. ...

Conforme o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o...

Ainda de acordo com a Lei nº 8.080, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participa...

Segundo a PORTARIA Nº 2.971/GM de 8 de dezembro de 2008. Em seu Art. 4º: Definir que as motocicletas deverão dispor, minimamente, dos seguintes equipa...

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, or...

O Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, define que "o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e servi...

Conforme os Princípios e Diretrizes contidas na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados ...

Ao longo de sua história houve muitos avanços e desafios permanentes a superar. Isso tem exigido, dos gestores do SUS, um movimento constante de mudan...

De acordo com a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos se...

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 que configura infrações à legislação sanitária federal menciona que as infrações sanitárias são classificam-se...