O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultr...

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

A perda do cargo só poderá ocorrer, depois de adquirida a estabilidade, nos seguintes casos: I. Em virtude de sentença judicial ou administrativa. II....

Com base no Art. 212 da CF/, a União aplicará, anualmente, _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ______, no mínimo, da receita res...

São brasileiros:

A competência do Município para a realização de obras públicas abrange: I. A construção dos edifícios públicos. II. A construção de obras e instalaçõe...

De acordo com o Título I da Constituição Brasileira, a União possui poderes independentes e harmônico entre si, assinale a alternativa que corresponde...