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De acordo com a Lei Complementar nº 1.302/2003 - Código Tributário ...

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Rio Pardo - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Código Tributário Municipal de Rio Pardo#Legislação Municipal de Rio Pardo

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Rio Pardo - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Código Tributário Municipal de Rio Pardo, Legislação Municipal de Rio Pardo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201716602
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Pardo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal de Rio Pardo | Legislação Municipal de Rio Pardo

De acordo com a Lei Complementar nº 1.302/2003 - Código Tributário Municipal, sobre o que dispõe em relação à obrigação tributária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A obrigação tributária compreende as seguintes modalidades: obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória.
( ) A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objetivo o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.
( ) A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos
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