Ao tomar conhecimento de que determinada sociedade...

Q: Ao tomar conhecimento de que determinada sociedade praticou ato lesivo à Administração Pública do Município do Rio de Janeiro e diante do robusto suporte probatório existente, a autoridade máxima do r

A) tal autoridade não poderia ter instaurado o aludido processo administrativo, diante da competência exclusiva da Controladoria Geral do Município para tanto; | B) a demonstração do elemento subjetivo é imprescindível para fins de aplicação das penalidades cabíveis por meio do mencionado processo administrativo de responsabilização; | C) do aludido processo administrativo de responsabilização poderá resultar a aplicação da penalidade de proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público. | D) estará impedido de integrar a comissão responsável pela condução do processo administrativo de responsabilização o servidor estável que tenha condenação em processo administrativo disciplinar; | E) o mencionado processo administrativo de responsabilização não poderia ser instaurado sem a realização de investigação preliminar pela Controladoria Geral do Município;

457941201716685

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGM - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

Ao tomar conhecimento de que determinada sociedade praticou ato lesivo à Administração Pública do Município do Rio de Janeiro e diante do robusto suporte probatório existente, a autoridade máxima do respectivo órgão determinou a instauração de processo administrativo de responsabilização por ato lesivo à Administração Municipal, praticado por colaborador externopessoa jurídica.

Considerando o disposto na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto Rio nº 46.195/2019, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201716685

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGM - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

Considerando o disposto na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto Rio nº 46.195/2019, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Ao tomar conhecimento de que determinada sociedade praticou ato les...

Questões relacionadas para praticar

Ao tomar conhecimento de que determinada sociedade praticou ato les...

Questões relacionadas para praticar