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No âmbito federal, o prazo de envio para apreciação dos projetos de lei orçamentária anual (PLOA); de diretrizes orçamentárias (PLDO) e do plano pluri...
Em um cenário de crise econômica prolongada, com queda na arrecadação e aumento do desemprego, uma providência adequada para mitigar o risco de aument...
Os serviços de dívidas a pagar, representados pelos valores referentes à parcela da amortização do principal, correção monetária, juros e outros encar...
A respeito da classificação da despesa por esfera orçamentária, assinale a opção correta.
Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue o item que se segue.Sob o enfoque da captação dos recursos, quanto mais d...
A despesa que não for autorizada até o final do exercício financeiro — seja na LOA, seja nos créditos adicionais regularmente abertos — não poderá ser...
Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.A autorização orçamentária para despesas discri...
A elaboração do plano plurianual, ao contrário de sua revisão, deve ser considerada como etapa do processo de integração entre o planejamento e o orça...
A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.
Ainda com relação ao orçamento público, julgue o item que se segue.De acordo com a categoria econômica, o superávit do orçamento corrente é considerad...