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Julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.As subvenções econômicas incluídas nas despesas corr...

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457941201717122
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.


As subvenções econômicas incluídas nas despesas correntes do orçamento da União não poderão ser utilizadas para a cobertura de déficits de manutenção de empresas públicas.

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