Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201717142Destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal para que produza efeitos externos, não depende...1457941201717142Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cruz Alta | Legislação Municipal de Cruz AltaDestina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal para que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal. Conforme a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, o trecho refere-se ao:ADecreto legislativo.BOrçamento participativo.CPreceito fundamental.DRegulamento ordinário.EDecreto humanitário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075457Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, todo clube esportivo amador existente no território do Município é obrigado a se i...Questão 457941200395216Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Na Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, há competências privativas do Prefeito. Assinale a alternativa que se refere a uma atribuição que o Prefei...Questão 457941200891713Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, por quantos meses o servidor nomeado ficará em estágio probatório?Questão 457941200904926Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.O capítulo da referida Lei, que trata do orçamento do Município de Viamão, d...Questão 457941200906490Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Código Tributário do Município de Campos Borges, analise as seguintes afirmações: I. O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer ...Questão 457941200922349Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 1.648/1971, que cria o Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE), compete ao Conselho Deliberativo deliberar sobre:Questão 457941200936297Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas do Município de Panambi, Art. 173, existem três classificações de infrações: leves, graves e gravíssimas. Em relaçã...Questão 457941201010308Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, o servidor público municipal da administração direta ocupante de cargo de provimento efetivo de carreira terá...Questão 457941201405887Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os servidores do Município de Alpestre, é suspensa a contagem de tempo para fins de promoção quando o servidor:Questão 457941201814116Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações...