Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201717169Relativamente ao registro de partido político, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas deverá atentar-se para o seguinte:1457941201717169Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos Políticos | Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Princípios de Funcionamento dos Partidos PolíticosRelativamente ao registro de partido político, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas deverá atentar-se para o seguinte:Aé assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.Bé vedada previsão estatutária a respeito dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.Co registro de diretório municipal pressupõe a existência de diretório estadual, o qual deverá ser registrado nos serviços de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Goiânia.Do requerimento do registro de partido político deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1/4 dos Estados, e será acompanhado de documentos previstos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084226Direito EleitoralAssinale a alternativa correta no tocante aos partidos políticos, segundo o disposto na Lei n° 9.096/95.Questão 457941200287042Direito EleitoralAo tratar dos Direitos Políticos, o texto constitucional alude acerca do plebiscito e referendo, sendo correto afirmar queQuestão 457941200470465Direito EleitoralA Lei da Ficha Limpa consiste na Lei Complementar nº 135/10, que promoveu alterações na Lei Complementar nº 64/90. Ela estabelece, entre outras hipóte...Questão 457941200635618Direito EleitoralAssinale a alternativa que contempla crime eleitoral apenado com reclusão.Questão 457941200995347Direito EleitoralAssinale a alternativa correta no tocante aos Partidos Políticos.Questão 457941201219570Direito EleitoralCom relação ao financiamento dos partidos políticos e à prestação de contas partidárias é correto dizer que:Questão 457941201504744Direito EleitoralAssinale a alternativa correta quanto às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.Questão 457941201854891Direito EleitoralO partido político B recebeu, indiretamente, de Maria, que exerce função de livre nomeação e exoneração na Administração Pública e não é filiada a par...Questão 457941201869922Direito EleitoralSobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.Questão 457941202014854Direito EleitoralTício, de 18 anos, é eleitor desde os 16 anos. Sete meses antes das eleições municipais, ele se filiou ao partido X, tendo por finalidade concorrer ao...