Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201717241De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Quando a lei for omissa, é ve...1457941201717241Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Quando a lei for omissa, é vedado ao juiz decidir valendo‑se de analogias.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147661Direito CivilAcerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.O ato jurídico em sentido estrito constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo neg...Questão 457941200401162Direito CivilDe acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.Até a criação da obrigação, pertence ao devedor a coisa, com seus mel...Questão 457941200401782Direito CivilEm relação ao direito civil, julgue o item.A sucessão por ausência obedece à lei do país em que esteja domiciliado o desaparecido, qualquer que seja a...Questão 457941200875956Direito CivilCom relação ao divórcio no Brasil, julgue os itens a seguir. I A restrição ao divórcio teve como intuito aplacar a oposição da igreja católica, que te...Questão 457941200916688Direito CivilConsiderando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar‑se indiv...Questão 457941200930787Direito CivilÉ vedada a celebração de termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública.Questão 457941201045889Direito CivilNo que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.Se não se ajustou época para o pagamento, o credor poderá exigi-lo imediata...Questão 457941201210027Direito CivilAcerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Não são admitidas, na esfera controladora, as decisões baseadas em valores...Questão 457941201478285Direito CivilCom base no direito civil, julgue o item. O instituto da retrovenda permite que, nos contratos de compra e venda, o vendedor de coisa imóvel reserve o...Questão 457941201561957Direito CivilÀ luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indet...