Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201717270Um município firmou um contrato de concessão de serviço público com uma sociedade empresária. Considerando essa situação...1457941201717270Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosUm município firmou um contrato de concessão de serviço público com uma sociedade empresária. Considerando essa situação, é correto afirmar que Aos contratos administrativos não se enquadram na categoria dos denominados contratos de adesão.Bo contrato de concessão poderá prever cláusula de arbitragem como solução de controvérsia dele decorrente.Cincumbe ao poder concedente do serviço público responder por todos os prejuízos causados aos usuários ou a terceiros.Da extinção do contrato de concessão não ocorre pela encampação.Enão será admitida a subconcessão do objeto contratado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050345Direito AdministrativoA Lei n.º 8.112/1990, que materializa o estatuto dos servidores públicos federais, contém as regras do regime jurídico dos servidores públicos civis d...Questão 457941200057232Direito AdministrativoAcerca da polícia, do poder hierárquico e do poder de polícia, assinale a alternativa correta.Questão 457941200170125Direito AdministrativoPara melhor atender às finalidades sociais da administração pública de certo estado brasileiro, o governador resolveu criar a Secretaria Especial de J...Questão 457941200284366Direito AdministrativoNo que se refere à Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração...Questão 457941200301020Direito AdministrativoOs princípios que regem a Administração Pública podem ser divididos em dois grupos: os expressos e os implícitos ou reconhecidos. A propósito desse as...Questão 457941200429936Direito AdministrativoO processo punitivo decorrente do procedimento licitatório e da execução contratual, com certeza, não é o objetivo precípuo da administração pública; ...Questão 457941200502041Direito AdministrativoJosias, interessado em obter licença ambiental para construir uma chácara de recreio e sabendo que o local integra área definida legalmente como de pr...Questão 457941200893220Direito AdministrativoNo que diz respeito à formalização de convênios entre a administração pública do DF e as entidades do setor privado, é correto afirmar queQuestão 457941200926644Direito AdministrativoA Lei n.º 8.112/1990, em algumas hipóteses, concede aos servidores públicos o direito de, temporariamente, abandonarem o exercício de seu cargo, com o...Questão 457941200988494Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.