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A LEP prevê vários institutos como a autorização de saída, saída temporária, remição de pena, progressão de regime e livramento condicional, c...
Constitui crime funcional contra a ordem tributária
Assinale a alternativa correta a respeito do concurso de pessoas na forma prevista no Código Penal.
De acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Ninguém pode ser punido por fato que lei poste...
De acordo com as regras de Direito Penal, a respeito da suspensão condicional da pena, assinale a alternativa correta.
Segundo o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previst...
Conforme prevê o código penal, em seu artigo 319, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticálo contra disposição express...
Um Técnico Judiciário Especialidade Segurança do Tribunal Regional do Trabalho está portando uma arma de fogo durante o seu serviço e reclama com um a...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constitui crime contra as finanças públicas: I. ordenar, autorizar ou realizar ...
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, aquele que incitar o preconceito de raça por int...