Acerca das competências e regras constitucionais de
organização dos estados federados, julgue as proposições a seguir
com V para verdadeira e F para falsa:
( ) Cabe aos Estados explorar diretamente os serviços locais de
gás canalizado, na forma da lei, podendo ser regulamentada
através de medida provisória, sendo vedada a sua exploração
por concessão.
( ) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, podendo ser regulamentada através de medida provisória.
( ) Cabe aos Estados explorar diretamente os serviços locais de
gás canalizado, na forma da lei, sendo vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação, bem como sendo
vedada a sua exploração por concessão.
( ) Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões
metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções
públicas de interesse comum, mediante prévia autorização da
União.
( ) Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,
constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para
integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante prévia autorização da União.
Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de
respostas: