Ao apreciar a classificação da transferência de re...

Q: Ao apreciar a classificação da transferência de recursos de estado a município, o analista do tribunal de contas competente verificou que foi classificada como voluntária a transferência de recursos d

A) errada, uma vez que a definição legal de transferência voluntária exclui o repasse de recursos destinados ao SUS. | B) correta, desde que acompanhada de previsão orçamentária de contrapartida. | C) correta, desde que tenha sido observada a existência de dotação específica. | D) correta, desde que os valores sejam destinados ao cumprimento dos limites constitucionais relativos à saúde. | E) errada, uma vez que recursos destinados ao SUS são oriundos da União.

457941201717426

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Ao apreciar a classificação da transferência de recursos de estado a município, o analista do tribunal de contas competente verificou que foi classificada como voluntária a transferência de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.

Nesse caso, a referida classificação está

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