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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Atos Comerciais Abusivos, Práticas de Comércio.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas contratuais abusivas em relações de consumo, julgue o item a seguir, tendo como referência a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.
Segundo entendimento da 3.ª Turma e da 2.ª Seção do STJ,
em consonância com o Código de Defesa do Consumidor,
a venda casada às avessas, indireta ou dissimulada, consiste
no condicionamento da aquisição de um produto ou serviço
principal à concomitante aquisição de outro produto,
secundário, quando o propósito do consumidor é unicamente
obter o produto ou o serviço principal.