Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201717530A interpretação sistemática do art. 149 da Constituição Federal permite a conclusão de que as contribuições sociais de i...1457941201717530Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA interpretação sistemática do art. 149 da Constituição Federal permite a conclusão de que as contribuições sociais de intervenção no domínio econômicoApodem ser criadas por meio de lei ordinária.Bnão incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.Cpodem ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Dnão observam o princípio da anterioridade mitigada. Eincidem sobre as receitas decorrentes de exportação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175621Direito ConstitucionalA respeito da democracia e do Estado de Direito, assina- le a alternativa correta.Questão 457941200351114Direito ConstitucionalAos servidores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988, os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão c...Questão 457941200397897Direito ConstitucionalA respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200570648Direito ConstitucionalObservado o texto da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201037948Direito ConstitucionalAlém de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, assinale a alternativa que contém outra atribuição do ...Questão 457941201157982Direito ConstitucionalNo tocante à aposentadoria de servidores com deficiência, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201556666Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941201559191Direito ConstitucionalAs disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem queQuestão 457941201664338Direito ConstitucionalMinistro do Tribunal Superior do Trabalho, que ocupou a Presidência daquela Corte, frustrou o caráter competitivo de licitação que tinha por objeto a ...Questão 457941201799514Direito ConstitucionalSobre o direito de reunião, prevê o art. 5.º, inciso XVI, da Constituição Federal, que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abert...