Acerca da Resolução 182 do CNJ, de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de
Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa CORRETA .
A Nos casos de contratação por inexigibilidade, a execução da fase de Elaboração dos Estudos Preliminares da
STIC é dispensada.
B Poderão ser objeto de contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação mais de uma solução
em um único contrato, bem como gestão de processos de Tecnologia da Informação e Comunicação, incluindo
segurança da informação.
C É vedado, nas contratações, reembolsar despesas com transporte, viagens, hospedagem e outros custos operacionais,
que deverão ser de exclusiva responsabilidade da empresa contratada, exceto quando indicadas, no Projeto
Básico ou no Termo de Referência.
D Nas contratações, autoriza-se prever exigências em edital para que os fornecedores apresentem, em seus quadros,
previamente à assinatura do contrato, documentação de funcionários com o objetivo de aferir a qualificação
técnica ou a formação da equipe que prestará os serviços contratados.
E O suporte técnico aos processos de planejamento e avaliação da qualidade da Solução de Tecnologia da Informação
e Comunicação não poderá ser objeto de contratação, mesmo se submetido à supervisão de servidores do
órgão.