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Considerando a imunidade recíproca, é CORRETO afirmar que:
No que se refere a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, marque a resposta que NÃO se trata de causa suspensiva:
O sócio-gerente de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, responde pessoalmente por dívida tributária da sociedade, em caso de:
O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre:
Assinale a alternativa CORRETA:
Não depende de lei em sentido estrito:
Marque a alternativa CORRETA: I. São de competência da União: o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, o Imposto sobre Serviços de Qu...
Havendo créditos da fazenda pública em face de um mesmo sujeito passivo, estar-se-á diante do fenômeno jurídico tributário da “imputação em pagamento”...
Marque a alternativa que aponta as formas de extinção do crédito tributário.
É CORRETO afirmar que: