Acerca do instituto da Contribuição de melhoria é ...

Q: Acerca do instituto da Contribuição de melhoria é CORRETO afirmar que:

A) Seu fim se destina às necessidades coletivas do Municipio ou ao Estado, decorrente das politicas públicas. | B) um tipo de tributo vinculado, que tem por hipótese de incidência uma atuação estatal indiretamente referida ao contribuinte. Essa atuação é uma obra pública que causa valorização imobiliária, isto é, aumenta o valor de mercado de imóveis localizados em suas imediações. | C) A contribuição de melhoria não é considerada uma espécie de tributo. | D) está expressamente previsto no Código Tributário é seu fato gerador é a construção de obra pública, podendo ser cobrado sempre em decorrência de obras públicas. | E) era considerado tributo na Constituição Federal de 1967, porém não foi recepcionado pela Constituição Federal, sendo modalidade extinta.

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Ano: 2017Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Celso Ramos - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria

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