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Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/
Questão 457941201717864

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, será aplic...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Câmara de Candiota - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

#Legislação Municipal de Candiota#Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota - Lei Complementar nº 06/2000

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Câmara de Candiota - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Candiota, Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota - Lei Complementar nº 06/2000.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201717864

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Candiota - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Candiota | Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota - Lei Complementar nº 06/2000

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, será aplicada a pena de cassação de disponibilidade nos seguintes casos:

I. Quando ficar provado em processo que o servidor aceitou cargo ou função pública contra disposição expressa em lei.

II. Quando ficar provado em processo que o servidor exerce advocacia administrativa.

III. Na falta de cumprimento do dever funcional.

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