De acordo com o disposto na Lei Federal 5.194/66, que
regula o exercício das profissões do engenheiro e do
engenheiro agrônomo, é correto afirmar:
I. Dentre as atividades e atribuições profissionais do
engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo
constam as de direção de obras e serviços técnicos.
II. Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro,
arquiteto ou engenheiro-agrônomo a pessoa física
ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços
público ou privado reservados aos profissionais de
que trata Lei Federal 5.194/66 e que não possua
registro nos Conselhos Regionais.
III. Dentre as atribuições dos Conselhos Regionais está
a de publicar anualmente a relação de títulos, cursos
e escolas de ensino superior, assim como,
periodicamente, relação de profissionais habilitados.
IV. A sede dos Conselhos Regionais, em cada unidade
da Federação, será no Município que possuir maior
número de faculdades ou escolas superiores de
engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou
reconhecidas.