A anulação de um ato administrativo poderá ocorrer por
diversos motivos, desde o exaurimento de todos os seus
efeitos, até o reconhecimento da existência de vícios em
sua formação. Acerca da extinção dos atos
administrativos, analise as alternativas abaixo e assinale
a opção INCORRETA:
A Quando uma nova norma jurídica surge, contrariando
aquela que dava respaldo à prática do ato, existirá a
extinção por caducidade, na medida em que o ato
administrativo estará contrário à determinação legal.
B Na anulação, também conhecida como extinção
natural do ato administrativo, há a retirada do mundo
jurídico de um ato válido e oportuno, mas que, de
acordo com o caso concreto, tornou-se
inconveniente.
C Ocorre a cassação quando o beneficiário do ato
administrativo deixa de cumprir os requisitos que
deveria permanecer atendendo, como exigência para
a manutenção do ato e de seus efeitos.
D A revogação, por sua vez, retira do mundo jurídico
um ato válido, mas que tornou-se inoportuno ou
inconveniente, conforme os critérios de
discricionariedade da Administração Pública.
E Na extinção por contraposição, há a edição de um
novo ato administrativo, fundado em competência
diversa daquela que gerou o ato anterior, mas com
efeitos contrários àquele, acarretando sua extinção.
Como exemplo, cita-se o ato de exoneração que
extingue o ato de nomeação.