Deisy ajuizou reclamação trabalhista em face da em...

Q: Deisy ajuizou reclamação trabalhista em face da empre- sa “AXZ Ltda”, requerendo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. As partes celebraram acordo através de petição conjunta, assinada pelo

A) violou direito líquido e certo das partes, devendo cada parte impetrar mandado de segurança separadamente. | B) violou direito líquido e certo das partes, que deverão impetrar mandado de segurança conjunto, figurando ambas no polo ativo do mandado. | C) possui vício porque no caso de acordo celebrado em reclamação trabalhista que vise a rescisão indireta de contrato de trabalho é obrigatória a assinatura das partes em conjunto com os seus advogados. | D) constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. | E) deverá ser objeto de agravo de instrumento, interposto no prazo de oito dias a contar da publicação da referida decisão.

457941201718419

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Mandado de Segurança Trabalhista | Audiência, Conciliação e Defesa | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Deisy ajuizou reclamação trabalhista em face da empre- sa “AXZ Ltda”, requerendo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. As partes celebraram acordo através de petição conjunta, assinada pelos advogados de ambas as partes com poderes para transigir. No entanto, o magistrado não homologou o acordo sob o fundamento de que as partes pretendiam o recebimento ilegal de seguro-desemprego e saque indevido de FGTS. Neste caso, a decisão do magistrado de homologar ou não o referido acordo.

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