Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201718445Quanto as competências do Município, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opç...1457941201718445Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoQuanto as competências do Município, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção CORRETA:AÉ permitido ao Município legislar sobre interesse local e sobre o que interessa ao Estado Federado a que pertence.BÉ possível ao Município cobrar e instituir os tributos de sua competência e os de competência do Estado Federado a que pertence.CÉ permitido ao Município legislar sobre interesse local.DPode o Município criar e organizar seus distritos, mas não é possível que os suprima. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052144Direito ConstitucionalNo Brasil, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,...Questão 457941200128580Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 consagrou expressamente os direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200283713Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe o artigo 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servi...Questão 457941200512406Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio doTribunal de Contas da União, ao qual compete, entre os quais:Questão 457941200926355Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO está em conformidade com a Constituição Federal, a respeito da política agrícola.Questão 457941201356565Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde a um direito do servidor público previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:Questão 457941201447348Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza(...)”. Sobre o assunto,...Questão 457941201512552Direito ConstitucionalConforme previsto no art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:Questão 457941201589526Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201796474Direito ConstitucionalSegundo dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o tra...