Assinale a alternativa que, nos moldes das Normas da
Corregedoria Geral da Justiça, contempla alternativa correta a respeito da consulta de movimentações processuais
e decisões.
A Será fornecida senha às partes para acesso à íntegra de seu processo eletrônico juntamente com a citação ou quando solicitada, sendo vedada a retirada
de senha por meio de advogado constituído.
B É livre a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, às movimentações processuais, inteiro teor das decisões, sentenças, votos,
acórdãos, exceto quanto aos mandados de prisão
registrados no BNMP.
C Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, em segredo de justiça, só poderão ser
consultados pelas partes e procuradores habilitados
a atuar no processo.
D Os defensores públicos, procuradores e membros
do Ministério Público, não vinculados a processo,
previamente identificados, poderão acessar todos
os atos e documentos processuais armazenados,
incluindo processos em sigilo ou segredo de justiça.
E O acesso à integra dos processos digitais que não
tramitem sob segredo de justiça a terceiro interessado será franqueado mediante uso de senha pessoal
e intransferível, desde que comprove documentalmente seu interesse pessoal no processo.