Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201718652São causas, dentre outras, que justificam a intervenção federal, a necessidade de reorganizar as finanças de Estado-memb...1457941201718652Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalSão causas, dentre outras, que justificam a intervenção federal, a necessidade de reorganizar as finanças de Estado-membro que suspende o pagamento da dívida fundada por Amais de 3 (três) anos consecutivos, ou não, em qualquer hipótese; e prover à execução de lei federal ou estadual. B1 (um) ano, salvo impossibilidade orçamentário-financeira; e repelir invasão de uma unidade da Federação em um Município. Caté 2 (dois) anos consecutivos, em qualquer hipótese; e por termo a comprometimento da ordem pública. Daté 1 (um) ano, salvo motivo de força maior ou caso fortuito; e para prover execução de decisão judicial ou administrativa. Emais de 2 (dois) anos consecutivos, salvo motivo de força maior; e repelir invasão de uma unidade da Federação em outra. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230365Direito ConstitucionalCom relação à competência da Justiça do Trabalho, considere: I. Processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de di...Questão 457941200349792Direito ConstitucionalRelativamente ao financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece queQuestão 457941200846149Direito ConstitucionalNa Constituição brasileira de 1988, competências comuns e concorrentesQuestão 457941201055912Direito ConstitucionalEm relação às hipóteses referentes às vedações de acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando presentes a compatibilidade de horários, mas ...Questão 457941201324023Direito ConstitucionalUma lei municipal estabeleceu necessidade de observância de distância mínima de 200 metros, em relação a drogarias já existentes, para instalação de o...Questão 457941201513238Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, considere: I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. II. Os...Questão 457941201688100Direito ConstitucionalA destituição do Procurador-Geral da República,Questão 457941201813117Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual pa...Questão 457941201849490Direito ConstitucionalFausto, empregado da empresa X, exerce a função de operador de máquinas. Na semana passada, seu chefe hierárquico, chamou todos os empegados no pátio ...Questão 457941201956899Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, nos crimes comuns,