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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca VUNESP no concurso para COREN-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Administração Patrimonial, Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que tange à Preservação do Patrimônio Público, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente será