Sabe-se que o registro de nascimento, uma das
atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais –
RCPN e conforme dados das Estatísticas do Registro
Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), 2,7 milhões de pessoas
não possuem certidão de nascimento no Brasil, o que
configura um grande desafio social, estando enquadrado
na ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável )16
da Agenda 2030 que tem, como principal objetivo,
promover inclusão social e justiça a todo cidadão em
paridade e em todos os níveis, inclusive alcançar o
fornecimento de identidade legal para todos, incluindo a
certidão de nascimento. Diante da importância do tema,
sobre as atribuições do RCPN de registro de nascimento
e casamento é INCORRETO afirmar o seguinte: