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No que se refere aos fatos jurídicos, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta
Em relação aos direitos da personalidade, aos atos ilícitos e aos contratos, assinale a alternativa correta.
No ano de 2017, houve profundas e significativas mudanças no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), popularmente denominadas reforma trabal...
Com relação a contratos de doação, assinale a alternativa correta.
A prescrição e a decadência são institutos que estabelecem uma perda ao titular do direito em virtude de sua inércia. A lei prevê os casos em que ocor...
Supondo que uma relação obrigacional tenha sido validamente constituída e que, diante da insolvência do devedor, o credor tenha aceitado receber prest...
No que se refere ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
A capacidade civil da pessoa natural constitui a aptidão para adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida civil; a incapacidade é ...
No que tange ao sistema de responsabilidade civil adotado pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre a assunção de dívida, assinale a alternativa correta.