De acordo com o Art. 69 do Decreto nº 9.310, de 15 de
março de 2018, “Quando um mesmo imóvel contiver
construções de casas ou cômodos, poderá ser instituído,
inclusive para fins de Reurb, condomínio urbano simples,
respeitados os parâmetros urbanísticos locais, e serão
discriminadas, na matrícula, a parte do terreno ocupada
pelas edificações, as partes de utilização exclusiva e as
áreas que constituem passagem para as vias públicas ou
para as unidades entre si”. Assinale a alternativa correta
sobre o condomínio urbano simples.