Em relação aos crimes contra a propriedade intelec...

Q: Em relação aos crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção correta.

A) O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime. | B) Para a configuração do delito de violação de direito autoral, é necessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou de quem os representem. | C) Há crimes contra a propriedade intelectual cujo julgamento advém de ação penal privada ou pública condicionada à representação, não havendo previsão de ação pública incondicionada para processo e julgamento desses crimes. | D) O crime de violação de direito autoral é delito permanente em todas as formas de execução, em virtude do bem jurídico tutelado. | E) Diante dos princípios da adequação social e da intervenção mínima, considera-se atípica a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas.

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais

Em relação aos crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção correta.

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Em relação aos crimes contra a propriedade intelectual, assinale a ...

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