O ano de 2020 ficou marcado como o ano em que a pandemia
causada pelo vírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19,
implicou em milhões de mortos e de pessoas infectadas,
levando a mudanças significativas na vida de grande parte da
população mundial. Nesse contexto, o governo brasileiro teve
que elevar seus gastos para adotar medidas de enfrentamento
dessa pandemia por meio da aquisição de equipamentos,
medicamentos, contratação de pessoal, investimento em
pesquisa e diversas outras ações que contribuíssem na
contenção da propagação da doença e na promoção do bem-estar social, preservando a vida. Contudo, essas despesas
não estavam previstas na Lei Orçamentária de 2020. Para o
atendimento de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, a Lei nº
4.320/1964, no seu art. 40, prevê autorização desse tipo de
despesa por meio dos créditos adicionais. Nesse caso, qual
tipo de crédito adicional teve que ser solicitado?