A Lei Complementar do estado do Rio Grande do Nort...

Q: A Lei Complementar do estado do Rio Grande do Norte nº 682, de 15 de julho de 2021, estabelece “funções públicas de interesse comum das Microrregiões de Águas e Esgotos o planejamento, a regulação, a

A) 40% (quarenta por cento) e 60% (sessenta por cento). | B) 50% (cinquenta por cento) e 50% (cinquenta por cento). | C) 35% (trinta e cinco por cento) e 65% (sessenta e cinco por cento) | D) 60% (sessenta por cento) e 40% (quarenta por cento).

A Lei Complementar do estado do Rio Grande do Norte nº 682, de 15 d...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDECAN no concurso para CAERN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Rio Grande do Norte, Lei nº 8.485/2004 - Política Estadual de Saneamento Básico do RN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 IDECAN🎯 CAERN📚 Legislação Estadual

#Legislação Estadual do Rio Grande do Norte#Lei nº 8.485/2004 - Política Estadual de Saneamento Básico do RN

457941201719320

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: CAERNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei nº 8.485/2004 - Política Estadual de Saneamento Básico do RN

A Lei Complementar do estado do Rio Grande do Norte nº 682, de 15 de julho de 2021, estabelece “funções públicas de interesse comum das Microrregiões de Águas e Esgotos o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”.

Neste contexto, o Colegiado Microrregional é a “instância máxima da entidade intergovernamental e somente será instaurado com a presença de representantes de entes da Federação que, somados, detenham a maioria absoluta do número total de votos”.

Especificamente, conforme previsto no artigo 8º, indique a alternativa que corretamente apresenta a percentagem do número de votos respectivamente do estado do Rio Grande do Norte e dos seus Municípios.

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A Lei Complementar do estado do Rio Grande do Norte nº 682, de 15 d...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 IDECAN🎯 CAERN📚 Legislação Estadual

#Legislação Estadual do Rio Grande do Norte#Lei nº 8.485/2004 - Política Estadual de Saneamento Básico do RN

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