Segundo o Código de Obras, o alvará de construção ...

Q: Segundo o Código de Obras, o alvará de construção poderá, a qualquer tempo, mediante ato da Administração Municipal, ser: 1. revogado, atendendo a relevante interesse público. 2. anulado, em caso de c

A) É correta apenas a afirmativa 2. | B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. | C) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3. | D) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. | E) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque

Segundo o Código de Obras, o alvará de construção poderá, a qualquer tempo, mediante ato da Administração Municipal, ser:

1. revogado, atendendo a relevante interesse público.

2. anulado, em caso de comprovação de ilegalidade em sua expedição.

3. cassado com a aprovação do projeto, em caso de desvirtuamento, por parte do interessado, da licença concedida.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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