Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201719498O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fiscal.O fiscal de rendas que apurou a irregularidade deve...1457941201719498Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.473/1979 - Processo Administrativo TributárioO contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fiscal.O fiscal de rendas que apurou a irregularidade deve adotar o seguinte procedimento:Alavrar auto de infração para exigir apenas a multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor.Bnão lavrar auto de infração e apenas intimar o contribuinte a estornar o valor do crédito indevido.Clavrar nota de lançamento.Dlavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, apenas com acréscimo moratório.Elavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, com acréscimo moratório e multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200599622Legislação EstadualArmando Teles transportava mercadoria em seu próprio caminhão, a serviço da VT Transportes Ltda., empresa que o contratou exclusivamente para o mencio...Questão 457941200686462Legislação EstadualMário, servidor público efetivo do Estado do Piauí, descumpriu injustificadamente o prazo de 10 dias previsto em lei para praticar certo ato administr...Questão 457941200702676Legislação EstadualAssinale a alternativa correta em função da legislação do Imposto de Transmissão por Causa Mortis e por Doação (ITD) do Estado do Rio de JaneiroQuestão 457941200814312Legislação EstadualApós grave crise no setor público estadual de educação, incluindo um longo período de greve dos respectivos servidores, um grupo de parlamentares apre...Questão 457941201000740Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 11.414, de 27 de janeiro de 2009, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.434, de 22 de dezembro de 2006, são medidas fitossa...Questão 457941201452784Legislação EstadualAna, economista hábil e que ocupara diversos cargos em comissão na Administração Pública brasileira, passou a ocupar cargo de provimento efetivo no âm...Questão 457941201502728Legislação EstadualMaria é servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado de Goiás e, nos últimos anos, se afastou por diversos motivos. Consoante dispõe a Lei es...Questão 457941201506691Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual n. 8.959/09, que estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito do Pode...Questão 457941201708485Legislação EstadualAs opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de acordo com a Lei E...Questão 457941202012621Legislação EstadualEm janeiro de 2020, Maria, inspetora de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, completou cinco anos de efetivo serviço prestado ao Estado, em sua ...