O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em ...

Q: O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fiscal.O fiscal de rendas que apurou a irregularidade deve adotar o seguinte procedimento:

A) lavrar auto de infração para exigir apenas a multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor. | B) não lavrar auto de infração e apenas intimar o contribuinte a estornar o valor do crédito indevido. | C) lavrar nota de lançamento. | D) lavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, apenas com acréscimo moratório. | E) lavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, com acréscimo moratório e multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor.

457941201719498

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.473/1979 - Processo Administrativo Tributário

O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fiscal.
O fiscal de rendas que apurou a irregularidade deve adotar o seguinte procedimento:

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O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fisca...

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